Um acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o município de Santarém visa aprimorar a educação indígena, garantindo a implementação de uma matriz curricular específica, a contratação de professores para o ensino da língua materna e saberes culturais, além de assegurar uma merenda escolar de qualidade. Este pacto também proíbe a exigência de qualificações específicas para os docentes dessas disciplinas, bastando uma declaração de domínio fornecida pelo cacique da aldeia ou pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Além disso, o acordo prevê a participação ativa das comunidades indígenas nas decisões pedagógicas, por meio de consultas prévias, livres e informadas, beneficiando diretamente as comunidades Bragança, Marituba e Takuara. Com informações do G1 Santarém e Região.
O município comprometeu-se a apresentar relatórios trimestrais sobre a execução do plano, permitindo o monitoramento e a revisão das ações implementadas. A fiscalização do cumprimento do acordo ficará a cargo do MPF, da Justiça Federal e das próprias comunidades indígenas. Em caso de descumprimento, está prevista a aplicação de multas diárias, cujo valor será definido pela Justiça. A celebração deste acordo veio após uma intensa atuação do MPF, que inicialmente buscou soluções extrajudiciais e, diante da falta de resposta do município, recorreu à Justiça Federal com uma ação civil pública urgente para o reconhecimento das escolas como educandários indígenas, dada a precariedade das instalações existentes.
O MPF desempenha um papel crucial na defesa dos direitos dos povos originários, incluindo o direito a uma educação escolar diferenciada, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Esta norma assegura aos povos indígenas o acesso a um ensino que respeite sua língua materna, conhecimentos e práticas tradicionais. A realidade, contudo, apresenta desafios significativos, com frequentes casos de negligência por parte das autoridades públicas na implementação dessas garantias. O MPF, por meio de sua atuação temática e da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, continua comprometido em promover a diversidade étnica e cultural do Brasil, garantindo a educação indígena diferenciada como meio de preservar e transmitir o modo de vida desses povos entre gerações.
