Em uma decisão progressista, a Prefeitura de Santarém anunciou na última sexta-feira (3) que as escolas de educação indígena do município poderão ser oficialmente denominadas como “indígenas”, permitindo inclusive a inclusão de palavras em línguas maternas escolhidas pelas próprias comunidades. Esta medida, uma resposta a uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF), marca um avanço significativo no reconhecimento da diversidade e autonomia das populações indígenas do Baixo Tapajós. Com informações do G1 Santarém e Região.
Anteriormente, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Santarém havia informado ao MPF que a alteração dos nomes das escolas para incluir o termo “indígena” só poderia ser realizada através de uma ação do Poder Legislativo municipal. No entanto, o MPF, apoiando-se em uma tese do Supremo Tribunal Federal (STF), argumentou que prefeitos também têm autoridade para nomear escolas e outros edifícios públicos, uma interpretação que amplia as possibilidades de reconhecimento oficial das instituições educacionais indígenas.
A iniciativa do MPF foi motivada por uma demanda do Conselho Indígena da Terra Cobra Grande (Cointecog), que destacou a ausência do termo “indígena” nos certificados emitidos pelas escolas indígenas de Santarém. Segundo o STF, as comunidades indígenas têm o direito de solicitar a denominação de suas escolas através de lei, se assim o desejarem, garantindo maior visibilidade e reconhecimento à sua identidade cultural e educacional.
