MPF Apoia Iniciativa da Câmara de Santarém no Enfrentamento aos Crimes Sexuais Infantojuvenis
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota técnica instando os vereadores de Santarém a derrubarem o veto do prefeito Nélio Aguiar a um projeto de lei que visa instituir uma campanha educativa de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. O prefeito justificou o veto alegando que a campanha acarretaria custos adicionais e demandaria a contratação de novos profissionais. No entanto, o MPF argumenta que a implementação da campanha não implicaria em despesas significativas, uma vez que poderia utilizar os recursos e estruturas já existentes na administração municipal, incluindo os serviços de uma agência de comunicação contratada em 2021 por R$ 200 mil. Com informações do G1 Santarém e Região.
O procurador da República Gilberto Batista Naves Filho, autor da nota técnica, expressou preocupação com o veto, ressaltando que a medida legislativa é crucial para reforçar a proteção dos menores e auxiliar na prevenção e no combate à violência sexual, inclusive no ambiente digital. A nota técnica enfatiza que, tendo o município orçamento destinado à publicidade, a proteção dos direitos de crianças e adolescentes deve ser uma prioridade constitucional. O contrato vigente com a agência de comunicação inclui serviços de distribuição de publicidade e desenvolvimento de estratégias comunicativas inovadoras, o que poderia ser aproveitado para a campanha educativa.
O Projeto Guardião da Infância, lançado pelo MPF em Santarém no segundo semestre de 2023, tem como objetivo promover ações preventivas contra crimes de pornografia infantil na região oeste do Pará, em alinhamento com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da ONU. O projeto também visa fortalecer as instituições, incluindo a estrutura familiar, e assegurar a aplicação efetiva da legislação de proteção à infância. Entre as iniciativas do MPF estão a coleta de dados estatísticos sobre pornografia infantil e a colaboração com o fortalecimento da rede de serviços de apoio às vítimas, incluindo acolhimento e tratamento psicológico. Além disso, o procurador Naves Filho conduziu reuniões de trabalho e visitas técnicas para discutir e avaliar as medidas de proteção já existentes e planejar ações futuras para aprimorar a eficiência da atuação criminal do MPF na região.
