Preservação Histórica em Foco: MPPA Insta à Proteção de Sítio Arqueológico na Praça Rodrigues dos Santos
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) alertou sobre o uso indevido dos arredores da histórica Praça Rodrigues dos Santos, em Santarém, como estacionamento, uma prática intensificada após a implementação da Zona Azul. A promotora de Justiça Lilian Braga, da 13ª Promotoria de Justiça de Santarém, emitiu uma recomendação ao prefeito e às secretarias municipais pertinentes, após constatar que parte da praça foi danificada por um projeto de engenharia iniciado em 2022 sem os devidos licenciamentos e estudos de impacto ambiental, além de não ter sido discutido com a comunidade. Com informações do G1 Santarém e Região.
Um Parecer Técnico da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) apontou que a implementação da Zona Azul elevou o número de veículos estacionados na praça, especialmente nas áreas onde vestígios arqueológicos foram encontrados. Diante disso, a promotoria recomendou o isolamento imediato da área com material arqueológico exposto para evitar danos e coleta indevida de artefatos, uma situação agravada pela nova política de estacionamento. Além disso, a promotoria instou a prefeitura a realizar um salvamento emergencial do sítio arqueológico Aldeia, danificado pela obra, e a comunicar o procedimento ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Para fomentar a conscientização, a promotoria também sugeriu a implementação de um projeto de Educação Patrimonial junto aos moradores e comerciantes locais, visando a preservação da rica história arqueológica de Santarém e a prevenção de conflitos. A colocação de sinalização adequada no sítio Arqueológico Aldeia foi outra recomendação. A Praça Rodrigues dos Santos, datada de 1661, é um marco histórico e cultural, abrigando vestígios das comunidades indígenas pré-coloniais. A destruição ou alteração desse patrimônio é considerada crime, conforme a Lei nº 3.924/61. A prefeitura tem o prazo de 15 dias para apresentar à promotoria as medidas adotadas em resposta à recomendação.
