Em fevereiro de 2023, o Ministério Público do Pará (MPPA) iniciou uma Ação Civil Pública contra o Município de Santarém e a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), devido a preocupações ambientais e sociais em Alter do Chão, um destacado destino turístico. A ação, posteriormente assumida pelo Ministério Público Federal (MPF) devido ao envolvimento de uma aldeia indígena e um rio sob jurisdição federal, foi motivada por relatos de assoreamento do lago Jacundá, exclusão comunitária e a falta de consulta prévia aos povos indígenas locais, conforme relatado pela promotora de Justiça Lilian Braga. Com informações do G1 Santarém e Região.
A tentativa de conciliação em audiência não obteve sucesso, levando o caso à Justiça Federal após o MPF argumentar a incompetência da Justiça Estadual para o caso. A juíza federal Mônica Guimarães Lima concedeu uma liminar suspendendo as obras e o licenciamento ambiental do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Alter do Chão. A decisão exige a realização de consultas prévias com as comunidades indígenas Borari e os moradores da vila, seguindo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, além da elaboração de um estudo de impacto ambiental detalhado.
O projeto, orçado em quase R$80 milhões, inclui a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto, três Estações Elevatórias, um coletor tronco, extensas redes coletoras e centenas de ligações domiciliares. No entanto, análises apontaram falhas no planejamento, como a escolha de locais para as instalações sem considerar os impactos ambientais negativos e a falta de soluções para os resíduos do tratamento de esgoto. A Cosanpa, por sua vez, declarou não ter sido notificada oficialmente sobre a decisão judicial. Alter do Chão, conhecida por sua beleza natural e por abrigar o maior aquífero do mundo em volume de água, enfrenta agora um momento crucial para a preservação de seu patrimônio histórico, artístico e natural.
