Risco de Afastamento: Prefeito de Santarém Enfrenta Ultimato Judicial por Descumprimento de Sentença do HMS

Em uma decisão judicial publicada eletronicamente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará no último domingo, o juiz Claytoney Passos determinou um prazo de 60 dias para que o prefeito de Santarém, Nelio Aguiar, execute integralmente as medidas de uma sentença relacionada à saúde pública. Esta decisão vem após a análise de uma série de documentos, vistorias, inspeções judiciais e petições do Município, que evidenciaram o descumprimento das obrigações previamente estabelecidas, além de considerar o risco iminente à população, agravado por um incêndio ocorrido no hospital durante o processo. O Ministério Público havia sugerido o prazo, considerado pelo juiz como adequado e em conformidade com o artigo 301 do Código de Processo Civil, sob a condição de afastamento do cargo de prefeito em caso de não cumprimento. Com informações do G1 Santarém e Região.

A solicitação do Ministério Público também incluía o afastamento do secretário municipal de Saúde, Albino Portela, mas o juiz concluiu que tal medida não traria benefícios práticos. Além disso, foi considerado o pedido de aumento do bloqueio de verbas da prefeitura de R$ 5 milhões para R$ 10 milhões e o bloqueio de fundos para propaganda institucional do prefeito. No entanto, o magistrado avaliou que novos bloqueios financeiros prejudicariam os cidadãos sem contribuir significativamente para a resolução do problema do hospital, mantendo a perspectiva de que medidas anteriores já haviam sido tomadas em ações civis similares.

Na sentença de 2021, que agora deve ser cumprida, estão listadas várias obrigações para o adequado funcionamento do Pronto Socorro Municipal de Santarém. Entre elas, a implementação de um plantão 24 horas com médicos de diversas especialidades, a disponibilização contínua de insumos e medicamentos, a ativação da rede de oxigênio, ar comprimido e vácuo, e a adequação às normas da Portaria n° 2.048/2002 do Ministério da Saúde. Em resposta, a Prefeitura de Santarém, que ainda não foi oficialmente notificada da decisão, afirmou por meio de nota que tem se esforçado para melhorar os serviços de saúde e que tomará as medidas necessárias para cumprir com a decisão judicial, destacando os avanços já realizados no hospital e pronto socorro municipal, que segundo a nota, têm salvado milhares de vidas.