Promotoria Exige Aprimoramentos em Instituições de Acolhimento de Alenquer para Garantir Direitos e Bem-Estar
Após uma inspeção técnica realizada em 19 de abril, a equipe do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) identificou uma série de deficiências estruturais e operacionais no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e no Serviço de Acolhimento Institucional de Alenquer. Diante disso, a Promotoria de Justiça de Alenquer emitiu recomendações aos gestores municipais para a adoção de medidas urgentes de reparo e melhoria. Entre as solicitações, destacam-se a reparação de infiltrações e a regularização do abastecimento de água no prédio do CREAS, além da manutenção ou aquisição de novos equipamentos de informática, a disponibilização de transporte para visitas domiciliares e institucionais, e a contratação de um profissional jurídico para atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Com informações do G1 Santarém e Região.
Para o Serviço de Acolhimento Institucional, as recomendações incluem a adaptação do imóvel para garantir acomodações adequadas para até 20 acolhidos, a instalação de medidas de segurança para prevenir invasões, a contratação de vigilância, a oferta de uma dieta balanceada com o apoio de um nutricionista exclusivo, além da contratação de pessoal para serviços gerais. Também é enfatizada a necessidade de instalar extintores de incêndio e realizar treinamentos com a equipe para preparação em casos de emergência.
A Promotoria alerta que a inação ou o descumprimento das recomendações pode resultar em ações judiciais para responsabilização nas esferas civil, criminal e administrativa. A Prefeitura de Alenquer, procurada para comentar sobre o recebimento e as medidas adotadas em resposta às recomendações do MPPA, não retornou o contato até o momento desta publicação.
