O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram uma recomendação na última sexta-feira, alertando sobre as consequências legais para o não acatamento de suas orientações. Esta medida surge em resposta à iniciativa de uma plataforma de leilões online que, desconsiderando uma decisão judicial anterior que suspendeu o leilão de uma área devido a irregularidades na documentação, promoveu um novo leilão para a venda do imóvel em questão no final de abril. Com informações do G1 Santarém e Região.
A área, conhecida como Paraíso Tropical, abrange 140 hectares e tornou-se foco de investigação após órgãos como a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) identificarem possíveis irregularidades nas transações que culminaram em sua privatização nos anos 80. Essas investigações revelaram uma série de violações legais associadas ao processo de privatização do imóvel.
Além disso, a recomendação conjunta do MPPA e MPF destaca a importância da Ponta do Cururu, área onde o imóvel está localizado, ressaltando seu valor ambiental, turístico e paisagístico. Este local é considerado um bem de especial proteção, cujo interesse transcende o patrimônio da União, abrangendo o bem-estar da coletividade. A atenção a esses detalhes sublinha a necessidade de uma gestão cuidadosa e legalmente responsável de tais propriedades.
