A promotora de Justiça Lilian Braga, coordenadora do Núcleo de Inclusão Étnico-Racial e Alteração de Nome Civil (Nierac), ressaltou a relevância da inclusão de etnias e da possibilidade de alteração de nomes para as comunidades indígenas. Essa iniciativa, impulsionada por demandas apresentadas em abril deste ano por representantes das mulheres indígenas Kumaruara, visa também promover outras políticas públicas essenciais. A adoção de nomes em português por indígenas, prática comum devido a influências religiosas, políticas e sociais ao longo de cinco séculos, não impede o direito desses povos de escolherem nomes que reflitam sua cultura e tradições. Com informações do G1 Santarém e Região.
Os registros civis de nascimento devem considerar os nomes tradicionais indígenas. Contudo, barreiras como preconceito e desinformação por parte dos registradores muitas vezes impedem esse direito, evidenciando a importância de ações para facilitar alterações de nome. A legislação brasileira, especificamente o artigo 55 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, proíbe o registro de nomes que exponham a pessoa ao ridículo. No entanto, a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 03/2012, em seu artigo 20, garante o registro de nomes indígenas, reconhecendo-os como expressão de orgulho e parte integrante da riqueza cultural do país.
Uma ação significativa está programada para ocorrer na aldeia Solimões, na região do Tapajós, no próximo mês de junho. Esta iniciativa, uma colaboração entre o Nierac e as secretarias municipais de Educação, Assistência e Saúde de Santarém, além do Tribunal de Justiça do Pará e outras entidades, visa realizar registros de etnia em assentos de nascimento e oferecer serviços de saúde e assistência, atendendo às necessidades das populações indígenas e reforçando seu direito à identidade cultural.
