Em Santarém, uma ação judicial coloca em xeque a construção de uma rampa de acesso para ancoradouro de balsa, um projeto que visa facilitar o transporte de cargas, veículos e materiais de construção. A obra, sob responsabilidade da empresa R C Moreira Comércio de Peças para Veículos, e com o Município de Santarém como réu, ocupará uma área de 2,2 mil metros quadrados e tem a expectativa de movimentar aproximadamente 5 mil toneladas mensais. Com informações do G1 Santarém e Região.
O Ministério Público Federal (MPF) aponta que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) concedeu a licença de instalação sem consultar previamente os pescadores artesanais locais, alegando que a intervenção seria de pequeno porte e teria impacto ambiental limitado. No entanto, o procurador da República Vítor Vieira Alves argumenta que essa visão ignora os efeitos significativos sobre as comunidades tradicionais, cuja subsistência e modo de vida culturalmente diferenciado dependem da pesca artesanal, atividade que pode ser prejudicada pelo aumento do tráfego na região.
A ação judicial ressalta a importância do direito à consulta livre, prévia e informada, garantido às comunidades tradicionais pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário desde 2002. O MPF lembra que os pescadores artesanais de Santarém, reconhecidos como comunidade tradicional pelo Decreto 8.750/2016, possuem um protocolo de consulta próprio desde 2017, estabelecendo procedimentos para atos governamentais que possam afetá-los. A observância desse direito é também uma forma de respeitar a autodeterminação desses grupos. O desfecho do caso está nas mãos da 2ª Vara Federal de Santarém.
