Santarém Inaugura Nova Era de Justiça Restaurativa com Primeira Reunião do Comitê Gestor Municipal
Santarém, no Estado do Pará, tornou-se a primeira cidade da região Norte a instituir a Justiça Restaurativa como política pública, graças à Lei Municipal n° 21.948, promulgada em 19 de julho de 2023. O Comitê Gestor da Política Municipal de Justiça Restaurativa, criado por esta lei, desempenhará funções consultivas, deliberativas e de coordenação. Este marco representa um avanço significativo para a cidade, destacando seu compromisso com o diálogo, o fortalecimento dos laços familiares e comunitários, e a promoção de uma sociedade livre de violência e violações dos direitos humanos. Com informações do G1 Santarém e Região.
A formação do comitê, que terá um mandato de dois anos, é um reflexo da vontade política de Santarém em priorizar abordagens restaurativas para a resolução de conflitos. A equipe é composta por representantes paritários do poder público municipal e de instituições e segmentos da sociedade civil, incluindo áreas vitais como educação, saúde, assistência social e justiça. Este grupo diversificado é encarregado de propor e implementar ações alinhadas aos princípios da Justiça Restaurativa, visando a integração e a transversalidade das políticas nas áreas de saúde, assistência social e educação.
Além disso, a cidade se prepara para um importante passo na consolidação dessa política: a formação de facilitadores de Justiça Restaurativa, que ocorrerá no Fórum de Santarém. Este treinamento, destinado a representantes de diversas instituições e secretarias, é um indicativo do compromisso de Santarém com a melhoria contínua e o fortalecimento dos vínculos comunitários e familiares, reafirmando seu posicionamento contra qualquer forma de violação dos direitos da população. A iniciativa de Santarém serve como um modelo inspirador para outras cidades na implementação de políticas públicas voltadas para a Justiça Restaurativa.
