Ação Judicial Busca Recuperar R$ 585 Mil para os Cofres Públicos de Mojuí dos Três Acusados
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por intermédio da 9ª Promotoria de Justiça de Santarém, especializada em Direitos Constitucionais e Patrimônio Público, iniciou uma Ação Civil Pública contra três réus, exigindo o ressarcimento de R$ 585.365,00 à Prefeitura de Mojuí dos Campos. Esta quantia corresponde a pagamentos realizados por locações de equipamentos em 2021, cuja execução não foi comprovada. Com informações do G1 Santarém e Região.
A ação foi movida pelo promotor Diego Belchior Ferreira Santana, após constatar irregularidades em dois contratos de locação de equipamentos e máquinas. Foi identificado que diversas notas fiscais foram quitadas sem a devida verificação da prestação dos serviços, além da ausência de atesto por parte do fiscal de contrato. A investigação revelou também que a empresa contratada não fornecia informações claras sobre os serviços prestados, os custos das diárias, o aluguel mensal, e não havia controle sobre a quantidade de serviços efetivamente realizados. Curiosamente, a sede da empresa não se localiza no endereço fornecido nos contratos.
Diante da falta de documentos comprobatórios, como ordens de serviço que detalhassem o uso e a locação dos equipamentos, o MPPA concluiu que não há evidências de que os serviços foram prestados. O valor total das notas fiscais pagas sem a devida comprovação de serviço soma R$ 585.365,00, quantia que o Ministério Público solicita seja integralmente devolvida. Além disso, a promotoria busca notificar o município de Mojuí dos Campos para que possa se juntar à ação, visando a condenação dos réus ao ressarcimento dos danos, acrescidos de juros e correção monetária.
