Judiciário de Santarém Retoma Atividades Após Recesso de Ano Novo
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) retomou suas atividades após o recesso forense, assegurando a continuidade dos serviços essenciais e do plantão judicial durante o período de suspensão. A partir de agora, o atendimento ao público externo volta ao seu horário habitual, das 8h às 14h, garantindo o acesso e o suporte necessários aos cidadãos. Esta fase de retomada, que se estende até 20 de janeiro de 2024, seguirá as diretrizes legais em vigor. Com informações do G1 Santarém e Região.
Os prazos e a realização de atos processuais serão regidos conforme o Artigo 220 do Código de Processo Civil, o Artigo 798-A do Código de Processo Penal e as disposições da Resolução nº 33/2016, que foram atualizadas pela Resolução nº 01/2017. Essas normativas são essenciais para a organização e eficiência dos procedimentos judiciais durante o período de retomada das atividades.
A Portaria nº 4.913/2023, emitida pelo Gabinete da Presidência do TJPA, regulamenta o recesso forense, levando em conta as diretrizes da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 244/2016. Esta resolução permite que os Tribunais de Justiça estaduais interrompam suas atividades entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, desde que seja mantido o atendimento aos casos urgentes, sejam eles novos ou em andamento, por meio de um sistema de plantões.