Desconto Total na Conta de Luz: Indígenas e Quilombolas de Santarém Podem Ser Isentos de Tarifa
Gilliard Vaz, gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Pará, destaca a importância do cadastro de indígenas e quilombolas na distribuidora de energia, mesmo para aqueles que não são proprietários das residências onde vivem. Eles têm direito a uma tarifa de energia reduzida, desde que possuam o Número de Identificação Social (NIS). Com informações do G1 Santarém e Região.
Os descontos na tarifa de energia para essas comunidades são significativos. Consumos de até 50 quilowatts-hora mensais são isentos de cobrança. Já para a faixa de 51 a 100 kWh/mês, o desconto é de 40%, e para o intervalo de 101 a 220 kWh/mês, a redução é de 10%. Consumos acima de 220 kWh/mês são tarifados normalmente, sem benefícios.
Para ser elegível ao benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com dados atualizados, incluindo o NIS, e ter renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo ou contar com um membro beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Indígenas sem RG ou CPF podem utilizar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI). A documentação exigida inclui CPF, identidade ou RANI, NIS, número do BPC, se houver, e o número da conta contrato de energia.
