Vedação Temporária: Pesca com Malhadeira Miqueira Suspensa nos Lagos do Curuai até 15 de Março
Na região do Baixo Amazonas, medidas regulatórias foram estabelecidas para a prática da pesca comercial. Cada barco coletor ou geleira está autorizado a utilizar até três canoas a remo ou a vela, com a restrição de capturar e armazenar no máximo mil quilos de pescado por viagem. Além disso, a utilização de redes de malha é limitada a um comprimento total de 300 metros por canoa. Em específico, cada rede de malha no Baixo Amazonas não deve ultrapassar 150 metros de comprimento e deve ser posicionada a uma distância mínima de 200 metros de áreas de confluência de corpos d’água e a no mínimo 100 metros de distância entre si. Com informações do G1 Santarém e Região.
Contudo, a utilização de malhadeiras está proibida até o dia 29 de fevereiro no município de Santarém, especificamente na região do Tapará, abrangendo diversos corpos d’água e comunidades locais. Esta medida visa proteger a fauna aquática durante seu período reprodutivo, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e a preservação das espécies.
O defeso é um período crítico para a preservação da vida aquática, durante o qual a pesca comercial e esportiva são restritas ou proibidas. Este intervalo é determinado com base no ciclo reprodutivo das espécies, com o objetivo de assegurar a continuidade dos estoques pesqueiros. Durante o defeso, pescadores profissionais artesanais têm direito ao seguro-defeso, um benefício financeiro equivalente a um salário mínimo mensal, administrado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e gerido pelo Ministério da Economia. O seguro é concedido pelo período do defeso, que pode durar até cinco meses, conforme estabelecido pelo Ibama. Para solicitar o benefício, o pescador deve agendar atendimento no INSS através da Central de Atendimento da Previdência Social, pelo número 135.
