A relatora da ONU, em missão no Brasil de 8 a 19 de abril, está avaliando a situação das pessoas defensoras de direitos humanos e as políticas públicas implementadas para assegurar que possam exercer suas atividades em segurança. Durante sua estadia, ela se encontrará com autoridades, ativistas de direitos humanos, membros da sociedade civil, povos indígenas, comunidades quilombolas, advogados e jornalistas. A visita, que ocorre a convite do governo brasileiro, abrange os estados da Bahia, São Paulo, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal. Com informações do G1 Santarém e Região.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) destacaram suas ações na proteção dos defensores de direitos humanos, abordando desde a demora na demarcação de terras indígenas e quilombolas até a resposta a ameaças ou violências contra esses ativistas. Eles também apontaram falhas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), buscando melhorias em sua estrutura.
Entre os documentos apresentados à relatora da ONU, incluem-se uma recomendação do MPF para assegurar a proteção efetiva dos defensores de direitos humanos no Pará, com ênfase na gestão financeira, ampliação da rede de atendimento e capacitação de agentes policiais. Além disso, uma nota técnica conjunta do MPF e MPPA de 2023 destaca a importância da consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades tradicionais no contexto do mercado voluntário de carbono, a necessidade de intervenção estatal nos contratos de créditos de carbono, e a criação de auditorias e ouvidorias externas para garantir os direitos humanos dessas populações.
A Relatoria Especial da ONU sobre a Situação de Pessoas Defensoras de Direitos Humanos, criada em 2000, tem como objetivo apoiar os países na elaboração de estratégias eficazes para proteger esses ativistas, promovendo a troca de experiências e boas práticas. A visita de Mary Lawlor ao Brasil insere-se nesse contexto de cooperação internacional para fortalecer a segurança e a atuação das pessoas defensoras de direitos humanos.
