O Centro de Custódia e Reinserção (UCR), com 15 anos de operação, enfrenta uma crise de superlotação alarmante. Em abril de 2024, uma investigação conduzida pela Promotoria de Justiça revelou que, apesar de sua capacidade para 544 detentos, a unidade prisional abrigava 808 pessoas, excedendo em 149% sua capacidade. Esta situação levou o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) a tomar medidas legais contra o Estado, buscando uma solução imediata para o problema. Com informações do G1 Santarém e Região.
A ação judicial proposta pelo MPPA visa proibir temporariamente a admissão de novos presos condenados em regime fechado, além de exigir a transferência imediata daqueles cujos processos pertencem a outras jurisdições. A promotora de Justiça Dully Otakara destacou que a superlotação compromete a ordem na unidade e coloca em risco tanto a vida dos internos quanto a dos funcionários. A medida busca aliviar a pressão sobre a UCR até que novas instalações sejam construídas ou blocos carcerários adicionais sejam disponibilizados em Santarém.
Além disso, o MPPA solicita a elaboração e execução de um plano técnico de ações para resolver de forma definitiva o problema da superlotação. Caso o Estado do Pará não cumpra com as determinações, a Promotoria pede que seja imposta uma multa diária de R$5 mil. Até o momento, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará (Seap) não foi notificada sobre a Ação Civil Pública (ACP) movida pelo MPPA.
