MPF Exige Ação Judicial Contra Prefeitura de Belterra para Assegurar Educação Diferenciada aos Povos Indígenas
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Belterra, no Pará, com o objetivo de assegurar o direito à educação escolar indígena diferenciada e de qualidade para as comunidades das terras indígenas Bragança Marituba e Munduruku-Takuara. A medida visa também a obtenção de indenização por danos morais coletivos devido à persistente inobservância dos preceitos legais que amparam o ensino destinado aos povos originários. A ação foi motivada após tentativas frustradas de resolução extrajudicial, diante da resistência do município em reconhecer e registrar as escolas situadas nas terras indígenas como instituições educacionais indígenas. Com informações do G1 Santarém e Região.
Em abril de 2023, o MPF emitiu uma recomendação à Secretaria de Educação e à Prefeitura de Belterra para o reconhecimento formal das escolas como educandários indígenas, enfatizando a importância de um ensino que respeite o conhecimento cultural, os direitos étnicos e territoriais, fundamentais para a preservação da identidade dos povos. A recomendação incluía a participação ativa da comunidade indígena na gestão das escolas, a melhoria da infraestrutura, e o fornecimento regular de merenda e transporte escolar. Contudo, as medidas sugeridas não foram implementadas, e uma proposta de termo de ajustamento de conduta (TAC) foi rejeitada pelo município. O procurador da República Vítor Vieira, responsável pelo caso, apontou que a falha em prover um ensino adequado às comunidades indígenas constitui uma forma de racismo institucional e agrava a desigualdade histórica enfrentada por esses povos.
A ação civil pública destaca a precariedade das condições das escolas indígenas, com a ausência de disciplinas essenciais ao ensino diferenciado, como Língua Materna e Saberes Indígenas, e a falta de participação comunitária na gestão educacional, contrariando normas internacionais. Além disso, a infraestrutura física deficiente, a insuficiência de transporte e merenda escolar, e a inadequação dos serviços de internet são apontados como fatores que comprometem a qualidade da educação oferecida. O MPF exige que o município de Belterra realize mudanças significativas no sistema de ensino, incluindo a oferta de disciplinas culturais obrigatórias, a contratação de professores qualificados, a garantia de transporte e alimentação escolar, e a consulta prévia às comunidades em decisões administrativas que as afetem. Além disso, o município deve elaborar um plano de reestruturação educacional, com supervisão do MPF, da Justiça e das próprias comunidades, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Por fim, o MPF solicita que Belterra seja condenado a pagar uma indenização por danos morais coletivos, valorando o respeito e a dignidade das comunidades indígenas locais.
