Em uma audiência pública realizada no dia 21 de abril, em Belém, a questão do seguro-defeso no Pará foi amplamente discutida, com a presença de representantes de diversos setores. Marcelia Bruna Sousa de Oliveira Marinho, advogada previdenciarista e representante do Norte do Brasil no Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE), além de Diretora de Interiorização na Região Oeste do Pará da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/PA, representou a região oeste do estado. O encontro buscou soluções para a alta demanda de ações judiciais relacionadas ao seguro-defeso, promovendo um diálogo interinstitucional para encontrar soluções. Com informações do G1 Santarém e Região.
Marcelia Bruna destacou a importância histórica da audiência para os pescadores paraenses, ressaltando que a reunião no Centro de Inteligência da Justiça Federal visou conciliar as partes sobre a exigência do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira na Categoria de Pescador Profissional Artesanal (Reap). A Justiça Federal, segundo ela, está revisando uma súmula que condiciona o acesso ao seguro-defeso à apresentação desse relatório, com expectativas de alterações favoráveis aos pescadores. Além disso, mencionou a iniciativa de diálogo com o Ministério da Pesca para regularizar os Registros Gerais de Pesca (RGP) suspensos ou cancelados.
A advogada também lembrou que o Pará é um dos maiores produtores de pescado do país e defendeu que os pescadores não devem ser prejudicados pela ausência de ação do Estado. Ela citou o esforço do Centro de Inteligência da Justiça Federal do Pará (CLI/SJPA) em monitorar e solucionar os entraves que aumentam a demanda judicial pelo seguro-defeso, visando evitar a judicialização desnecessária. Em 2023, a situação se agravou com pescadores de Santarém enfrentando dificuldades para obter o segundo defeso e para exercer a atividade pesqueira devido à falta do RGP, com previsão de regularização apenas para fevereiro de 2024, segundo informado pela Colônia dos Pescadores Z-20.
