Ex-prefeito de Mojuí dos Campos é declarado inelegível e deve ressarcir fundos por irregularidades em construção hospitalar
Jailson Alves, ex-prefeito de Mojuí dos Campos, foi condenado por improbidade administrativa, resultando na perda de seus direitos políticos por três anos e na proibição de contratar com o serviço público ou receber benefícios fiscais e creditícios, também por um período de três anos. Esta decisão judicial decorre de uma Ação Civil Pública movida pelo Município, relacionada a irregularidades na gestão de recursos para a obra de reforma e ampliação do Hospital Municipal de Mojuí dos Campos, projeto vinculado ao convênio n° 03/2014 com a Sespa. Com informações do G1 Santarém e Região.
Um relatório técnico, elaborado após visitas e análises entre 2019 e 2020, identificou diversas pendências e falhas na execução da obra, que comprometem sua funcionalidade para a população. Além disso, uma avaliação financeira apontou discrepâncias significativas entre os valores repassados pelo convênio, totalizando R$ 2.540.786,97, e a aplicação efetiva desses recursos, evidenciando a gestão inadequada dos fundos por parte do ex-prefeito e da secretária de saúde, configurando improbidade administrativa.
O juiz Claytoney Ferreira, ao proferir a sentença, destacou que apenas 64,56% da obra foi concluída, correspondendo a R$1.640.332,07 do total investido, enquanto 35,44% dos trabalhos não foram finalizados, equivalendo a R$900.454,90. Como resultado, o Município de Mojuí dos Campos deve reembolsar R$ 734.322,63, sob pena de ficar impedido de firmar novos convênios. Apesar das alegações de Jailson Alves e Adelaine Frota, de que a obra foi entregue e inaugurada adequadamente, o juiz ressaltou a falta de provas substanciais para tais afirmações. Jailson Alves, agora pré-candidato a prefeito nas eleições de 2024, e Adelaine Frota, têm a possibilidade de recorrer da decisão. Em nota, Alves classificou a decisão como prematura e anunciou que recorrerá, defendendo a legalidade de sua gestão e criticando as acusações de inelegibilidade como infundadas, reiterando seu compromisso com o futuro da cidade.
