Os contribuintes de Santarém têm até o dia 1º de abril para aproveitar o desconto de 15% no pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024. Caso optem por quitar em segunda cota única até o dia 30 de abril, o abatimento será de 10%. Alternativamente, o IPTU pode ser parcelado em até 10 vezes, sem desconto. A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) ressalta que, uma vez escolhido o parcelamento, não será possível alterar a forma de pagamento. Com informações do G1 Santarém e Região.
As datas de vencimento para o pagamento parcelado são as seguintes: a primeira parcela vence no dia 1º de abril, seguida pela segunda no dia 30 de abril, e assim sucessivamente até a décima parcela, com vencimento em 30 de dezembro. É importante lembrar que o não pagamento do IPTU pode acarretar juros e multas, além de sujeitar o inadimplente a um processo de execução fiscal. A Prefeitura busca inicialmente resolver a situação administrativamente, mas, se necessário, pode recorrer ao judiciário, o que pode resultar em penhora de bens, inclusão em cadastros de inadimplentes e protesto em cartório.
A arrecadação do IPTU é vital para o município, pois financia serviços essenciais como infraestrutura, saúde, educação e segurança. A secretária de Finanças, Josilene Pinto, enfatiza que o não pagamento prejudica diretamente o contribuinte, pois compromete a capacidade da cidade de oferecer serviços públicos de qualidade. O cálculo do imposto é baseado em alíquotas municipais aplicadas sobre o valor venal do imóvel, considerando fatores como área, padrão residencial, idade e localização. Para maior comodidade, os boletos podem ser emitidos online ou retirados no Núcleo de Atendimento ao Contribuinte, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail cac@santarem.pa.gov.br ou pelo WhatsApp no número (93) 99206-8077.
